Termos de Uso Donatus

1. Objeto, abrangencia e aceite dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegacao e a utilizacao da plataforma Donatus, software disponibilizado em ambiente web para apoio a atividades de recrutamento e selecao, incluindo publicacao e gestao de vagas, recepcao e organizacao de candidaturas, armazenamento de curriculos e anexos, acompanhamento do funil de recrutamento, analises operacionais, dashboards e funcionalidades de apoio baseadas em automacao e inteligencia artificial.

Estes Termos possuem natureza contratual e vinculam a Donatus, a empresa cliente que contrata ou utiliza a plataforma e os usuarios por ela autorizados. O aceite ocorre por meio de cadastro, contratacao, ativacao de conta, acesso recorrente, uso de qualquer funcionalidade ou continuidade de uso apos atualizacao do documento.

Ao utilizar a plataforma, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com os demais documentos correlatos aplicaveis, especialmente a Politica de Privacidade da Donatus. Se voce nao concordar com qualquer disposicao, nao devera acessar nem utilizar a plataforma.

A Donatus e uma plataforma tecnologica de apoio a recrutamento e selecao. Ela nao atua como empregadora, agencia de emprego, representante das partes em negociacoes trabalhistas ou garantidora de contratacoes, resultados de recrutamento ou adequacao profissional de qualquer candidato.

2. Definicoes principais

Para fins de interpretacao destes Termos, as expressoes abaixo terao os significados indicados a seguir:

• Donatus ou Plataforma: ambiente digital disponibilizado pela Donatus na modalidade SaaS para gestao de recrutamento, selecao e rotinas relacionadas.
• Cliente: pessoa juridica ou organizacao que contrata, licencia ou utiliza a plataforma para fins proprios de recrutamento e selecao.
• Usuario: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma em seu nome, inclusive recrutadores, gestores, analistas ou administradores.
• Administrador: usuario com permissao para gerenciar acessos, configuracoes, equipes, vagas, fluxos e parametros operacionais do ambiente do Cliente.
• Candidato: pessoa natural que se inscreve em vaga, tem perfil analisado, e registrada pelo Cliente ou submetida a triagem em processos conduzidos na plataforma.
• Conta: credencial individual e intransferivel vinculada a um usuario especifico e protegida por mecanismos de autenticacao.
• Conteudo: todo dado, texto, imagem, arquivo, curriculo, anexo, descricao de vaga, formulario, nota, mensagem, criterio, configuracao ou informacao inserida, gerada ou trafegada na plataforma.
• Dados de Recrutamento: conjunto de informacoes relacionadas a vagas, candidatos, etapas, interacoes, historicos, indicadores e documentos tratados no contexto do servico.
• Recursos de IA: funcionalidades assistivas de apoio a leitura, sumarizacao, classificacao, organizacao, sugestoes ou automacao operacional, sem substituicao obrigatoria da avaliacao humana.
• Instrumento Comercial: proposta, pedido, contrato, termo adicional ou documento equivalente que defina escopo, limites, precificacao, suporte ou condicoes especificas da relacao entre as partes.

3. Condicoes para acesso e uso da plataforma

O acesso a Donatus e restrito a clientes e usuarios devidamente autorizados, observadas as configuracoes de permissao, os limites do plano contratado e as regras internas do proprio Cliente. Quando o usuario acessar a plataforma em nome de uma organizacao, declara possuir poderes, vinculo funcional ou autorizacao suficiente para representar o Cliente no uso ordinario do servico.

O Cliente e responsavel pelos atos praticados por seus usuarios, pela adequacao do uso da plataforma as suas politicas internas e pela instrucao de suas equipes quanto ao cumprimento destes Termos, da legislacao aplicavel e de boas praticas de recrutamento, seguranca da informacao e protecao de dados.

Candidatos podem interagir com fluxos disponibilizados pelo Cliente, como paginas de vaga, formularios, uploads de curriculo, convites, mensagens, testes ou etapas definidas no processo seletivo. Salvo quando houver area especifica disponibilizada para esta finalidade, tais interacoes nao transformam o candidato em usuario administrador da plataforma.

O acesso a plataforma nao e autorizado para fins de espionagem concorrencial, benchmarking indevido, copia de funcionalidades, avaliacao comparativa nao consentida, coleta massiva de dados ou qualquer finalidade incompativel com a boa-fe e com a destinacao regular do servico.

4. Cadastro, conta, credenciais e seguranca

Para utilizar a Donatus, o usuario devera manter cadastro com informacoes corretas, completas e atualizadas. O Cliente e seus usuarios respondem pela veracidade dos dados fornecidos, inclusive dados cadastrais, dados profissionais, informacoes de vagas, anexos, enderecos de contato e informacoes inseridas em fluxos de recrutamento.

• O acesso depende de credenciais validas, individuais e vinculadas a um Cliente ativo.
• Login, senha, codigos de autenticacao e outros fatores de acesso sao pessoais, sigilosos e intransferiveis.
• O usuario deve adotar medidas razoaveis de seguranca, incluindo senhas robustas, controle de dispositivos e encerramento de sessoes em ambientes compartilhados.
• Compartilhamento, cessao, reutilizacao indevida ou ocultacao de autoria de acessos e de inteira responsabilidade do titular da conta e, quando aplicavel, do Cliente.
• Qualquer suspeita de uso nao autorizado, comprometimento de conta, incidente de seguranca ou acesso irregular deve ser comunicada imediatamente pelos canais oficiais.
• A Donatus podera exigir redefinicao de senha, validacao adicional, restricao temporaria de sessao ou revisao de permissoes sempre que identificar risco tecnico ou operacional.

5. Regras de uso permitido e restricoes

O uso da Donatus deve observar a legislacao aplicavel, a finalidade contratada, os direitos de terceiros, a boa-fe objetiva e padroes minimos de seguranca e integridade operacional. Sem prejuizo de outras vedacoes previstas nestes Termos ou na lei, o usuario e o Cliente se comprometem a nao:

• Utilizar a plataforma para fins ilicitos, fraudulentos, discriminatorios, abusivos, difamatorios ou em violacao a direitos de terceiros.
• Criar contas falsas, simular identidades, mascarar autoria de acoes ou permitir acesso por pessoas nao autorizadas.
• Realizar tentativa de intrusao, quebra de autenticacao, escalonamento de privilegios, varredura de vulnerabilidades, engenharia reversa, descompilacao ou reproducao nao autorizada da plataforma.
• Empregar robos, scripts, crawlers, scraping, automacoes, consultas em massa ou mecanismos de sobrecarga sem autorizacao previa e expressa da Donatus.
• Contornar limites tecnicos, trilhas de auditoria, logs, controles de permissao, mecanismos antiabuso, APIs restritas ou barreiras de seguranca.
• Inserir, transmitir ou armazenar virus, malware, arquivos corrompidos, conteudo malicioso ou qualquer elemento capaz de comprometer a seguranca, o desempenho ou a disponibilidade do servico.
• Publicar vagas, mensagens, criterios ou conteudos que sejam enganosos, ilicitos, preconceituosos, discriminatorios, ofensivos, desproporcionais ou sem base juridica adequada.
• Utilizar a plataforma para monitoramento concorrencial, copia de produto, treinamento de modelo concorrente, extracao de base de dados ou avaliacao tecnica nao autorizada.

A Donatus podera adotar medidas tecnicas e administrativas para prevenir abuso, preservar a seguranca do ambiente e assegurar o cumprimento destes Termos, inclusive monitoramento de eventos, limitacao de uso, bloqueios preventivos e exigencia de verificacoes adicionais.

6. Conteudo, vagas e interacoes com candidatos

O Cliente e seus usuarios sao integralmente responsaveis pelo conteudo que inserem, publicam, configuram, importam, compartilham ou processam na Donatus, incluindo descricoes de vagas, criterios de triagem, comunicacoes com candidatos, testes, formularios, perguntas, anexos, comentarios e parametros de automacao.

O Cliente deve assegurar que possui legitimidade e base juridica para tratar dados e documentos de candidatos, bem como para receber, armazenar, consultar e utilizar curriculos, anexos, respostas e historicos processados na plataforma. Sempre que necessario, cabera ao Cliente cumprir seus deveres de transparencia, informacao, sigilo, retencao e eliminacao de dados.

A Donatus atua como provedora da ferramenta tecnologica e nao valida previamente a legalidade, adequacao, veracidade, autenticidade, atualizacao ou completude do conteudo inserido pelo Cliente, por usuarios ou por candidatos. O Cliente continua responsavel pelas decisoes de recrutamento, pela redacao de vagas, pelos criterios utilizados e pelas interacoes mantidas com candidatos.

E vedada a utilizacao da plataforma para exigencias abusivas, coleta excessiva de dados, praticas discriminatorias, assedio, spam, tratamento de dados sem necessidade ou solicitacao de informacoes desconectadas da finalidade do processo seletivo, ressalvadas hipoteses legalmente justificadas.

7. Funcionalidades da plataforma e recursos de IA

A Donatus pode disponibilizar funcionalidades para criacao e gestao de vagas, centralizacao de candidatos, armazenamento de curriculos e documentos, organizacao de pipelines e etapas, dashboards, indicadores operacionais, filtros, buscas, registros de interacao, comunicacoes, automacoes, exportacoes e outras rotinas de apoio ao recrutamento e selecao.

A plataforma tambem pode oferecer recursos de inteligencia artificial e automacao voltados a apoio operacional, tais como leitura de curriculos, extracao e estruturacao de informacoes, sumarizacao de perfis, sugestoes de aderencia, classificacoes assistivas, organizacao de filas, geracao de textos preliminares e priorizacao de analise.

Os recursos de IA possuem natureza assistiva. Eles nao constituem garantia de acerto, nao substituem revisao critica, nao eliminam a necessidade de supervisao humana e nao realizam, por si so, decisao automatica final de aprovacao, reprovacao, contratacao ou exclusao de candidatos. A decisao final sobre andamento, criterio, contato, oferta e contratacao permanece sempre sob responsabilidade humana do Cliente.

O Cliente deve revisar as saidas geradas por IA antes de utiliza-las em processos reais, especialmente quando envolverem comunicacoes a candidatos, classificacoes, criterios sensiveis, requisitos legais, diversidade, inclusao, acessibilidade ou conformidade regulatoria. Sempre que necessario, a Donatus podera limitar, ajustar, descontinuar ou reconfigurar funcionalidades experimentais, beta ou de terceiros.

8. Disponibilidade, infraestrutura e servicos de terceiros

A Donatus envida esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel, integra, segura e funcional, mas o servico pode sofrer indisponibilidades, lentidoes, falhas, inconsistencias temporarias, manutencoes programadas, evolucoes tecnicas, interrupcoes de terceiros ou eventos fora de seu controle razoavel.

A operacao da plataforma pode envolver infraestrutura em nuvem, inclusive recursos hospedados em ambiente AWS e servicos correlatos de banco de dados, armazenamento de arquivos, processamento, seguranca, logs, monitoramento e rotinas de resiliencia. A existencia dessa infraestrutura nao afasta os riscos inerentes a servicos digitais e redes de telecomunicacao.

Integracoes, APIs, conectores, comunicacoes por e-mail, provedores de autenticacao e outros servicos de terceiros podem sofrer alteracoes, indisponibilidades, limitacoes ou descontinuidades que impactem partes do fluxo da plataforma. A Donatus nao responde por obrigacoes, politicas, termos, falhas ou condutas exclusivas de terceiros, embora possa adotar medidas razoaveis para mitigacao de impacto quando tecnicamente viavel.

9. Propriedade intelectual

• Marca, nome comercial, layout, interface, software, codigo, documentacao, fluxos, banco de conhecimento, componentes, modelos operacionais e demais elementos da Donatus sao protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade da Donatus ou de seus licenciantes.
• Estes Termos nao transferem ao Cliente ou ao usuario qualquer direito de propriedade, titularidade ou licenca alem da estritamente necessaria ao uso regular da plataforma, nos limites contratados.
• E vedado copiar, reproduzir, traduzir, modificar, espelhar, sublicenciar, vender, redistribuir, desmontar, derivar ou explorar comercialmente a plataforma ou seus elementos sem autorizacao previa e expressa.
• O Cliente permanece titular, na medida da lei e de sua relacao com os titulares envolvidos, do conteudo e dos dados que insere na plataforma, concedendo a Donatus as autorizacoes necessarias para hospedar, processar, organizar, exibir e tratar esse conteudo com a finalidade de prestar o servico.
• Sugestoes, feedbacks e recomendacoes eventualmente fornecidos pelo Cliente ou por usuarios poderao ser utilizados pela Donatus para aperfeicoamento do produto, sem obrigacao de remuneracao, salvo ajuste expresso em sentido diverso.

10. Privacidade, protecao de dados e documentos

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma deve observar a legislacao aplicavel, especialmente a LGPD, alem da Politica de Privacidade da Donatus e dos instrumentos especificos celebrados entre as partes quando houver.

Em regra, quando o Cliente utiliza a Donatus para conduzir processos seletivos e tratar dados de candidatos, ele atua como controlador das finalidades e meios essenciais desse tratamento, enquanto a Donatus atua como operadora ou provedora de infraestrutura e software, na extensao aplicavel ao servico contratado. Essa qualificacao pode variar em situacoes especificas previstas em lei ou em documentos complementares.

Curriculos, anexos, formularios, mensagens, documentos e demais registros poderao ser armazenados e processados na plataforma para viabilizar recrutamento, historico de processo, rastreabilidade, suporte, seguranca, continuidade operacional e cumprimento de obrigacoes legais, contratuais ou regulatorias. O Cliente e responsavel por definir prazos de uso e necessidade de retencao compativeis com sua finalidade e com a legislacao aplicavel.

Sem prejuizo das medidas tecnicas e administrativas adotadas pela Donatus, nenhuma solucao digital e absolutamente invulneravel. Por isso, o Cliente deve utilizar a plataforma de forma diligente, observando criterios de minimizacao de dados, permissao adequada de acessos e revisao periodica de usuarios, documentos e fluxos ativos.

11. Condicoes comerciais, suspensao, bloqueio e encerramento

Condicoes comerciais, limites de uso, franquias, modulos disponiveis, suporte, eventuais niveis de servico, cobrancas, reajustes, renovacao, inadimplencia e regras de cancelamento serao definidos no Instrumento Comercial aplicavel, que deve ser interpretado em conjunto com estes Termos.

A Donatus podera suspender, restringir, revisar ou bloquear acessos, total ou parcialmente, sempre que identificar, de boa-fe: risco a seguranca da plataforma ou de terceiros, suspeita de fraude, abuso de funcionalidades, violacao destes Termos, uso ilicito, ordem de autoridade competente, necessidade de manutencao emergencial ou descumprimento contratual relevante, inclusive inadimplencia conforme previsto nos instrumentos aplicaveis.

O encerramento do acesso do Cliente ou de usuarios especificos podera ocorrer por solicitacao do proprio Cliente, termino da relacao contratual, rescissao, violacao reiterada destes Termos, impossibilidade tecnica ou juridica de continuidade do servico, ou nas demais hipoteses previstas em lei e nos instrumentos complementares.

Encerrado o acesso, a Donatus podera manter dados e registros pelo prazo necessario para cumprir obrigacoes legais, regulatorias, de auditoria, seguranca, defesa de direitos ou encerramento tecnico da relacao, observadas as regras de privacidade e os instrumentos aplicaveis. Sempre que cabivel, exportacao, devolucao ou eliminacao de dados seguirao o procedimento contratualmente previsto.

12. Declaracoes, garantias e limitacoes de responsabilidade

A Donatus disponibiliza uma ferramenta tecnologica de apoio operacional e nao garante contratacao, preenchimento de vagas, performance de equipes, aderencia de candidatos, taxa de conversao, disponibilidade absoluta, ausencia total de erros ou adequacao do servico a finalidades especificas nao expressamente assumidas em contrato.

• A Donatus nao e responsavel pela veracidade, autenticidade, atualizacao ou legalidade de dados, curriculos, anexos, vagas, criterios ou comunicacoes inseridos por Clientes, usuarios ou candidatos.
• A Donatus nao responde por decisoes de recrutamento, exclusao de candidatos, definicao de criterios, contato com candidatos, cumprimento de obrigacoes trabalhistas, discriminacao praticada por usuarios ou qualquer consequencia decorrente da conducao do processo seletivo pelo Cliente.
• Saidas geradas por recursos de IA, automacoes ou analises assistivas devem ser revisadas pelo Cliente. O uso dessas sugestoes sem validacao humana adequada e de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Na maxima extensao permitida pela legislacao, a Donatus nao respondera por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, danos reputacionais, perda de receitas, perda de dados decorrente de conduta exclusiva do Cliente ou de terceiros, ou prejuizos associados a indisponibilidade de provedores externos, internet, e-mail, integracoes ou servicos fora de seu controle razoavel.
• Nada nestes Termos afasta responsabilidades que nao possam ser legalmente limitadas ou excluidas.

13. Atualizacoes dos termos e comunicacoes

Estes Termos podem ser alterados, atualizados, reorganizados ou complementados periodicamente para refletir evolucao do produto, ajustes operacionais, mudancas legislativas, requisitos de seguranca ou aprimoramentos de governanca.

A versao vigente sera disponibilizada nesta pagina com indicacao de atualizacao. Quando a Donatus entender pertinente, alteracoes relevantes poderao ser comunicadas por aviso na plataforma, e-mail cadastrado, area do cliente ou outro canal institucional adequado.

O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor de atualizacoes constitui nova manifestacao de aceite, ressalvada a hipoteses em que a legislacao ou instrumento especifico exijam tratamento diverso.

14. Disposicoes gerais, legislacao aplicavel e contato

A eventual tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer obrigacao prevista nestes Termos nao implicara renuncia de direito, novacao ou alteracao contratual. Caso qualquer disposicao seja considerada invalida, ilegal ou inexequivel, as demais permanecerao validas e eficazes na maior extensao permitida pela lei.

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca definida no instrumento contratual aplicavel e, na sua ausencia, o foro da Comarca de Sao Paulo, SP, ressalvadas as hipoteses de competencia legal obrigatoria.

Para duvidas, notificacoes, solicitacoes relacionadas a estes Termos, privacidade, seguranca ou uso da plataforma, utilize o canal abaixo. O recebimento da mensagem nao implica reconhecimento imediato de fato, direito, inadimplemento ou obrigacao diversa da prevista nestes Termos e na legislacao aplicavel.